Conselho Estadual do Turismo
O Conselho Estadual do Turismo – CETUR – foi criado em 1971 pela Lei nº 9.511 com o objetivo de sugerir diretrizes gerais para o desenvolvimento turístico do Ceará e de propor soluções concernentes a essa atividade. O conselho sempre é presidido pelo Secretário Estadual do Turismo.
Ao longo da sua atuação, o Conselho procura:
– Fornecer subsídios ao Governo do Estado do Ceará para a formulação de políticas e programas, visando ao desenvolvimento do turismo cearense;
– Atuar em estreita articulação com entidades de classe do setor turístico, órgãos, instituições públicas e privadas, que exerçam atividades relacionadas ao turismo;
– Propor critérios para concessão de estímulos governamentais à organização, expansão, modernização e aumento do fluxo turístico para o estado do Ceará;
– Sugerir os meios necessários à atualização e aperfeiçoamento profissional dos dirigentes e do pessoal técnico-administrativo do setor turístico;
– Conhecer os planos de desenvolvimento do turismo cearense, emitindo opinião sobre os mesmos;
– Sugerir medidas referentes à expansão de serviços turísticos no território do Estado;
– Tomar conhecimento dos convênios de interesse turístico, firmados pelo Estado com outras instituições;
– Colaborar com sugestões para a elaboração do calendário turístico do Estado;
– Opinar sobre os assuntos de interesse turístico que lhe forem submetidos pelo Presidente do Conselho, ou por qualquer outro Conselheiro.
Além de exercer tais competências necessárias ao cumprimento de sua finalidade, o CETUR é a instância deliberativa do estado prévia ao encaminhamento das demandas e/ou projetos ao Ministério do Turismo, por determinação deste.
O conselho é formado atualmente por representantes de diversas instituições públicas e privadas, com abrangência suficiente para que as decisões tomadas atendam aos mais variados setores da sociedade econômica e socialmente.
Periodicamente o conselho realiza reuniões, com a participação dos seus representantes, cujas atas são públicas e disponibilizadas neste site para divulgação.