Relação de Informações Sigilosas

Em atendimento ao disposto no art. 29 da Lei 15.175 de 28 de junho de 2012, o Comitê Setorial de Acesso à Informação da Secretaria do Turismo do Estado informa que esta NÃO possui rol de documentos classificados como sigilosos.

Portaria-CGAI-n°-01.2016-Dispoe-sobre-a-Uniformização-na-Classificacao-de-Informacao-Sigilosa-de-Materia-Comum-a-Todos-os-Orgãos-e-Entidades-do-Poder-Executivo-Estadual